Processo 185079/04
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 30/04/2004 17:45
Autuado em 30/04/2004 17:45
Oficio de encaminhamento 038/04
Processo Rescindendo 185079/04
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 1493/2010 da Primeira Câmara, de 13/08/2010



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/05/2010 Acórdão   1493/ 2010 Desaprovação FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
18/05/2010 Acórdão   1493/ 2010 Desaprovação FABIO DE SOUZA CAMARGO
29/11/2006 Acórdão   2289/ 2006 Desaprovação FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado JOAO ELINTON DUTRA
Origem MUNICÍPIO DE LARANJAL
Interessado RIOLANDO CAETANO DE FREITAS (Falecido(a) em 2019)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
23/06/2009 11:41 328028/08 PEDIDO DE RESCISÃO
21/08/2008 08:22 445555/08 REQUERIMENTO
18/06/2008 17:20 328028/08 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
16/02/2012 17:47 do Protocolo 89462/12
04/10/2007 12:04 do Protocolo nº 511198/07, referente a Certidão Liberatória.
02/07/2007 13:40 do Protocolo nº 289002/07, referente a Inscrição em Dívida Ativa nº 02.849.349-5. Sob o SID nº 9.435.737-3. Riolando Caetano de Freitas.
26/06/2007 15:47 do Protocolo nº 321658/07, referente pedido de copias
30/03/2007 15:06 do Protocolo nº 142010/07
23/03/2007 14:52 do Protocolo nº 127304/07, referente ao pedido de cópia integral do processo. Requerente: Riolando Caetano de Freitas.
19/03/2007 15:10 do Protocolo nº 114750/07, referente pedido de copias

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DAT  28/06/2006 Ofício de Diligência   493/ 2006  30/08/2006
DG  24/11/2004 Ofício de Contraditório   5376/ 2004  25/01/2005
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/11/2014 1012 Despacho Processual Diverso nº 467/2014
09/03/2012 358 Despacho Processual Diverso nº 338/2012
13/08/2010 262 Acórdão nº 1493/2010
06/08/2010 261 Despacho Processual Diverso nº 1297/2010
14/05/2010 249 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 17/2010 de 18/05/2010
06/11/2009 224 Edital Diverso nº 29/2009
30/10/2009 223 Despacho Processual Diverso nº 2138/2009
23/10/2009 222 Despacho Processual Diverso nº 2083/2009
17/07/2009 208 Despacho Processual Diverso nº 1335/2009
15/10/2007 120 Despacho Processual Diverso nº 2114/2007
13/04/2007 94 Despacho Processual Diverso nº 651/2007
08/12/2006 78 Acórdão nº 2289/2006
23/06/2006 54 Despacho Processual Diverso nº 521/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/11/2014 15:39 CMEX  
21/11/2014 13:32 GCFC Despacho Processual Diverso nº 2752/2014 -
19/11/2014 14:20 DP Informação nº 19536/2014 -
13/11/2014 17:23 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 467/2014 -
12/11/2014 10:18 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4651/2014 -
12/11/2014 10:16 DAT  
11/11/2014 17:55 DP  
17/07/2012 14:35 DIJUR Certidão Diversa nº 4/2012 -
17/07/2012 14:35 DIJUR Parecer nº 620/2014 -
16/07/2012 18:27 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1646/2012 -
16/07/2012 16:37 DIJUR Informação nº 1921/2012 -
06/03/2012 14:17 DEX  
27/02/2012 09:57 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 338/2012 -
06/05/2011 14:45 DEX Despacho Processual Diverso nº 152/2012 -
07/12/2010 15:29 SITIO  
16/08/2010 08:01 DEX Certidão de Débito nº 300/2010 -
16/08/2010 08:01 DEX Certidão de Débito nº 301/2010 -
16/08/2010 08:01 DEX Certidão de Trânsito em Julgado nº 705/2010 -
16/08/2010 08:01 DEX Informação - Contas Irregulares nº 85/2010 -
16/08/2010 08:01 DEX Instrução de Cobrança nº 391/2010 -
16/08/2010 08:01 DEX Informação nº 575/2010 -
16/08/2010 08:01 DEX Informação nº 576/2010 -
05/08/2010 15:18 S1C  
28/07/2010 12:22 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1297/2010 -
27/07/2010 12:13 DEX Despacho Processual Diverso nº 1068/2010 -
02/07/2010 14:00 DP Processo em remessa externa
30/06/2010 15:36 DP  
28/05/2010 10:06 DEX Informação nº 237/2010 -
21/05/2010 14:31 S1C  
07/05/2010 08:35 GCFAMG Proposta de Voto nº 126/2010 -
03/02/2010 14:06 SMPjTC Parecer nº 5614/2010 - Irregularidade Prestação de contas de Transferência Voluntária. Retorno. Ausência de manifestação dos interessados após citação. Ratificação do Parecer Ministerial nº 12.820/09. Irregularidade das contas
26/10/2009 14:46 DAT Edital Diverso nº 29/2009 -
26/10/2009 14:46 DAT Instrução nº 190/2010 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
22/10/2009 08:40 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2138/2009 -
21/10/2009 11:16 DP Informação nº 2068/2009 -
16/10/2009 15:25 DP  
16/10/2009 09:24 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2083/2009 -
21/09/2009 10:29 SMPjTC Parecer nº 12820/2009 - desaprovação Transferência Voluntária mediante convênio. Ausência de documentação. Ausência de manifestação dos interessados. Irregularidades. Pela desaprovação com imputação de sanções
08/07/2009 11:46 DAT Instrução nº 5718/2009 - Pela irregularidade das contas e recomendação de sanções.
08/07/2009 11:46 DAT Ofício de Contraditório nº 2156/2009 -
08/07/2009 11:46 DAT Ofício de Contraditório nº 2157/2009 -
07/07/2009 09:06 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1334/2009 -
07/07/2009 09:06 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1335/2009 -
24/06/2009 14:24 DAT Instrução nº 4211/2009 - Concessão de Contraditório.
09/10/2007 09:05 DEX Despacho Processual Diverso nº 1569/2009 -
04/10/2007 15:49 GCFAMG  
25/04/2007 09:13 DEX  
30/03/2007 15:09 GCFAMG  
16/01/2007 09:21 DEX  
01/12/2006 14:39 S2C  
13/09/2006 09:42 GCFAMG  
30/08/2006 08:58 SMPjTC Parecer nº 15339/2006 - desaprovação
23/06/2006 10:31 DAT Instrução nº 7154/2006 - Ementa: IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
08/06/2006 15:40 GCFAMG  
31/05/2006 09:04 DP  
12/04/2006 16:58 SMPjTC Despacho nº 321/2006 - Para sorteio do Relator.
24/01/2005 16:29 DAT Instrução nº 2754/2006 - Não atendimento a ofício - Irregular
11/11/2004 10:06 DG  
09/11/2004 14:10 SMPjTC  
30/04/2004 17:44 DAT Instrução nº 6230/2004 - 1ª Instrução - Irregular-Direito ao Contraditório

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